1ª Reunião - 26 de maio de 2010

Ontem o nosso Grupo de Pesquisas realizou a sua primeira reunião, na sala 407 do prédio da Faculdade Nacional de Direito.
Os integrantes se apresentaram. Há os alunos de graduação da UFRJ, do 3º ao 10º período (a relação está ao lado). Tem também a Cristiane Ribeiro de Souza, graduanda pela UCAM e que participa do grupo de pesquisas de Rosângela Zagaglia, sobre direitos das crianças e adolescentes, na UERJ. Carlos Eduardo Cunha Martins Silva, mestrando da PUC-RJ e orientador responsável pelo Escritório Modelo da OAB Rio, também faz parte do grupo, assim como os mestrandos da UNESA Antonio Pedro Melchior, Sheila Lustoza, Thiago Minagé e José Américo Valadão. Além deles, o grupo ainda é integrado pelo professor Rogério Maia Garcia (ULBRA RS), mestre em Direito, que atuará um pouco à distância, devido as suas responsabilidades em Torres e Porto Alegre.
E, finalmente, Fernanda Peixoto, que é quem dá ordem as coisas, além de contribuir permanentemente como verdadeira usina de ideias.
Os objetivos foram expostos. Lembrando vários importantes autores, eu sublinhei a leitura de Nilo Batista sobre o Direito como prática social. E ressaltei que as práticas que constituem o Direito formam uma determinada tradição, que sob variados aspectos e em boa parte do tempo pode estar em contradição com a "arquitetura" do ordenamento jurídico, com seu "planejamento normativo".
O entendimento disso à luz das matrizes autoritárias do processo penal brasileiro funda as bases da hipótese a ser investigada. Assim, muito sinteticamente falei dos anos 60/70 do século passado e da importância das várias críticas ao Direito, na Europa Ocidental, que dominaram parte da academia e que se aglutinaram, nem sempre de forma homogênea, sob a denominação de Teorias Críticas do Direito.

Destaquei que ainda nos 80, nós aqui na América Latina "vivíamos" criticamente o Direito tendo por referência a obra de Eduardo Novoa Monreal: o Direito como obstáculo à transformação social.
E lembrei da dinâmica diferenciada das transições democráticas no continente, que entraram pelos 90 e justificaram distintas atitudes em face do passado recente.
A nossa transição, como mencionei em outro post, ficou marcada pela pressão externa sobre o governo militar, em virtude do anunciado "desastre econômico", que gerou a chamada década perdida, e por movimentos internacionais de direitos humanos.
A projeção disso internamente, porém, e apesar do papel desempenhado pela OAB (Raimundo Faoro) e pela ABI (Barbosa Lima Sobrinho), caracterizou-se pelo comando rígido da transição nas mãos das lideranças militares e civis do regime, com poucas e pontuais concessões.

Daí que a cultura autoritária semeada por vários séculos, no Brasil, não sofreu a "ruptura" que poderia influir em uma efetiva mudança de atitude perante o Outro, em face dos interesses vitais dos grupos sociais vulneráveis aos quais o direito brasileiro reservava a igualdade formal, desde que "condenada" a nunca se transformar em uma real e digna mudança nas relações econômicas, políticas e sociais.
A Constituição de 1988, gerada nesta conjuntura, é um pouco isso: o "desenho (planta)" normativo de uma ordem que postula o respeito intransigente aos direitos humanos e se propõe a ser a mola propulsura dessa transformação, elaborada por "arquitetos" que a pensaram como instrumento (e não obstáculo) de mudanças sociais que resgatassem os séculos de opressão e violência; planta que encontrou "um mundo" de engenheiros, mestres de obra, pedreiros e até futuros "moradores" deste prédio denominado "democracia substancial", que teimaram e teimam em "executar" o projeto com alteração de suas linhas nucleares, para aproximá-lo do "conhecido e confortável modelo anterior", de cariz autoritário.

Essa insistência em marchar pela via autoritária se reflete de modo intenso no Sistema de Justiça Criminal.
Às vésperas de ser votado um novo Código de Processo Penal, no Brasil, e quando são discutidos o PNDH 3 e a Lei de Anistia do governo militar, as poderosas forças conservadores e reacionárias ocupam o noticiário, dominam (mantém e expressam a secular dominação) os meios de comunicação, e com o apoio mesmo de muitas corporações que, na Constituição de 1988, foram elevadas à condição de impulsionadoras e garantes da democracia, se armam de argumentos belicosos para "parar a obra democrática", que de fato demandou um governo novo, distinto em muitos pontos daqueles que se forjaram em alianças com as classes dominantes, para ousar e propor mudanças concretas e reais.

A pesquisa parte deste contexto. E pretende buscar nas décadas de 20 a 40 do século passado, no apogeu da retórica fascista, as matrizes (próximas) desta cultura autoritária.
Assim, o trabalho inicial está ordenado e dividido para:
1) Estudar o conceito de autoritarismo e os laços com o fascismo. Várias obras serão consultadas, para os Seminários, mas de início o sub-grupo trabalhará com Fascismo, perspectivas históricas y comparadas, de Juan J. Linz (cap. 4), La Dictadura, de Carl Schmitt (cap. 3, 4 e 6), Mussolini y el ascenso del fascismo, de Donald Sassoon (cap. 1);
2) Para a constituição do marco teórico o segundo sub-grupo traduzirá e exporá os ensaios de Otto Kirchheimer, sobre o Direito no nazismo;
3) O terceiro sub-grupo se dedicará a pesquisar as revistas jurídicas brasileiras das décadas de 20 a 40 do século passado e selecionar os artigos jurídicos que propuseram a reforma do modelo de processo penal vigente, em busca da verificação das tendências e orientações;
4) O quarto sub-grupo cuidará de investigar em que consistiu, especificamente, o Código Rocco, a partir de textos de Manzini, Leone, Cordero e Bettiol;
5) O quinto sub-grupo se dedicará ao estudo de textos sobre e de Karl Larenz, Grispini e Mezger, que colocam em outros termos, mais realistas, a vinculação da obra destes autores às bases ideológicas do nazismo (La lucha contra el derecho subjetivo e La reforma penal nacional-socialista);
6) O sexto e último sub-grupo, por enquanto, voltará sua atenção para a rede por onde escapam as práticas e se consolidam as permanências autoritárias: a linguagem. Este grupo examinará, inicialmente, a obra de Jean-Pierre Faye, Introdução às linguagens totalitárias, mas terá seus olhos também pousados sobre a contribuição de Pocock e Chomsky.

As reuniões do Grupo de Pesquisas serão realizadas às quartas-feiras, à tarde, na Faculdade Nacional de Direito (sala 407), conforme calendário que será divulgado (ver no marcador: Encontros).
Além dos seminários, os trabalhos pretendem subsidiar monografias de fim de curso, artigos, dissertações e teses, reunindo-se em publicações com esse viés.
Bem, é isso!